REMS_divulgação

A Atletas pelo Brasil, representada pela diretora-executiva Daniela Castro, participou do XIII Encontro da REMS (Rede Esporte pela Mudança Social), realizado em Brasília (DF) de 20 a 22 de maio. Daniela foi a mediadora de dois painéis no dia 20, um sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e outro sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

 

No encontro, as organizações integrantes da REMS trabalharam amplamente para atualizar um documento com os principais desafios da Lei de Incentivo ao Esporte. O texto foi elaborado em 2012 em conjunto com outras organizações, como LIDE Esporte e LiveWright, e traz uma lista com os principais desafios da norma e sugestões de soluções.

 

A REMS reúne 52 organizações da sociedade civil que trabalham com o tema esporte em dez estados brasileiros, as quais, de acordo com a sua forma de atuação, são potenciais beneficiárias da lei. A Atletas pelo Brasil é a secretaria executiva da REMS e a responsável pelas ações de advocacy. A principal ação política da Rede neste momento é contribuir para melhoria da lei e trabalhar pela sua renovação, já que seu prazo de vigência vai até 2015.

 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Já no dia 22, a convite da Secretaria-Geral da Presidência, a REMS – representada por Daniela Castro e por Ricardo Vidal, diretor-executivo do Instituto Joaquim Cruz – participou de uma mesa de discussão sobre a Lei de Incentivo ao Esporte no II Seminário do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em Brasília (DF).

 

Também estiveram presentes no debate Maristela Baioni, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Diogo Quitério, do Instituto Votorantim, e João Tajara, do Ministério do Esporte.

 

No encontro, ficou clara a necessidade de aumento na equipe do Ministério e da definição de uma política nacional de esporte. As organizações presentes enfatizaram ainda a necessidade de um direcionamento da política nacional para melhor dirigir a aplicação de recursos da Lei. O resultado da mesa foi o pedido ao Ministério para que seja criado um espaço institucional para resolução dos desafios da Lei e uma parceria para aprovação da renovação da mesma.

 

O que é a Lei de Incentivo ao Esporte – sancionada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que as empresas possam destinar até 1% do seu Imposto de Renda para financiar projetos esportivos. No contexto dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará nessa década, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a lei apresenta-se como uma importante ferramenta para promoção do esporte no país, não apenas para o alto rendimento, mas também para o esporte enquanto uma estratégia de desenvolvimento humano.