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Ofício: Lei de Incentivo ao Esporte permanente

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A Atletas pelo Brasil está organizando o envio de um ofício no dia 23 de junho (Dia Nacional do Esporte e Dia Olímpico) ao Presidente da República, Ministério do Esporte, Secretaria Geral e de Relações Institucionais da Presidência e Câmara dos Deputados para ressaltar a importância da Lei Federal de Incentivo ao Esporte e a necessidade de que esta política pública se torne permanente e seja fortalecida com a destinação de mais recursos.

Trata-se da maior e mais importante política pública esportiva do país, que fortalece o esporte nas suas diversas manifestações, do educacional ao alto rendimento, impactando na preparação de atletas para competições internacionais, a formação de talentos, na execução de atividades esportivas de participação e a existência de milhares de projetos socioesportivos de cunho educacional, que contribuem para promover inclusão social e acessos a direitos, para além da prática esportiva em si.

Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte já beneficiou diretamente mais de 15 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério do Esporte. Até o momento, a lei está garantida apenas até o fim de 2027. Por isso, toda a comunidade esportiva está unida em torno de três pontos:

  1. Tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente
  2. Aumentar o limite de investimento de 2% para 3%
  3. Que a Lei de Incentivo ao Esporte não concorra com outras leis, como a da Reciclagem

Faça parte desta mobilização pelo esporte e assine o ofício clicando aqui.

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