O planejamento estratégico da Atletas pelo Brasil conta com ações de advocacy, que giram em torno da articulação com o poder público e outros atores. Além disso, são criadas ações de mobilização, campanhas de comunicação e também produção de conteúdo.
Por meio do monitoramento do processo, a equipe estrutura ações pontuais para que as matérias avancem.
Nossas Pautas
Plano Nacional do Desporto
O PND é uma política de Estado essencial para consolidar uma efetiva política pública do setor, em que estabelece diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento nacional do Esporte. O plano existe há 24 anos. No entanto, nunca foi implementado.
O Projeto de Lei 409/22, que cria o Plano Nacional do Desporto, está sendo discutido no Congresso Nacional. A Atletas pelo Brasil atua na discussão da melhoria do texto do projeto de lei, no intuito de deixá-lo mais efetivo.
Nossas Pautas
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) é uma das principais políticas públicas de esporte do país e já beneficiou quase 3 milhões de crianças e jovens. A lei, que perdia vigência em dezembro de 2022, foi renovada depois de um longo trabalho da ApB.
O PL 940/22 prorroga a vigência da legislação até 2027 e destina mais recursos para o setor, ao elevar o percentual que as empresas podem destinar aos projetos sociais esportivos. Dessa forma, possibilita que projetos beneficiem mais crianças e jovens.
Nossas Pautas
Lei Geral do Esporte
O PLS 68/17 consolida numa só legislação todas as normas e regulamentações referentes às práticas esportivas no Brasil.
A Lei Geral do Esporte implementa o novo Sistema Nacional e um Fundo Nacional do Esporte, que vai permitir o financiamento de programas e projetos para o setor, inclusive para Estados e Municípios. Além disso, o projeto define melhores competências aos entes federativos para a gestão e oferta de políticas esportivas.
>
Entre em contato conosco para conhecer nosso trabalho e acompanhar as novidades.
Transformar vidas por meio do Esporte
Marca e Comunicação:
Nacione™ Branding